segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

TAC da Ilha Grande: 12 anos de um crime continuado

O dia 20 de janeiro de 2002 marca o início de um sonho desfeito pela incúria governamental: em pleno feriado de São Sebastião, foi assinado o famoso TAC da Ilha Grande. Sua duração prevista foi de um ano. A presença festiva, na Vila do Abraão, do então Ministro do Meio Ambiente, do Ministério Público e dos altos escalões das três instâncias de governo anunciava as tão esperadas soluções, no atacado, para os sérios e urgentes problemas da sétima maravilha do estado e da trigésima ilha mais  bem conservada do mundo. Em um ano, segundo o instrumento de execução extrajudicial assinado, a Ilha Grande estaria com canteiros de obra espalhados em seu território para amenizar alguns sofrimentos nossos de cada dia. Um verdadeiro plano de governo: saneamento ambiental (esgoto e lixo) de toda a Ilha Grande, recuperação de áreas degradadas, estudos de capacidade de carga, ordenação da ocupação dos imóveis do estado em mãos indevidas e finalmente, mas não por último, a tão desejada quanto até agora esquecida consolidação de procedimentos e normas para a realização de obras e construções, cujo principal escopo obrigava seus signatários a resolver problemas relacionados ao uso do solo, ou seja:  ocupações inadequadas e irregulares, invasões, ocupação urbana de áreas frágeis, privatização de praias e trilhas, conflito de atividades em terra e no espelho d´água.
Difícil dizer que, cumprido pelo menos esta última obrigação do TAC da Ilha Grande, parte das conhecidas tragédias de ano novo não teria acontecido. O corajoso Ministério Público infelizmente não chegou a tempo, apesar das inúmeras representações a ele encaminhadas pela cidadania organizada solicitando a devida execução. O TAC da Ilha Grande chegou a inspirar textos acadêmicos, palestras e trabalhos de fim de curso.
Hoje, 4.383 depois, o balanço do TAC da Ilha Grande é de chorar. Nada vezes nada foi cumprido. Exemplo de um crime continuado, ninguém ainda foi preso; sequer processado. Algumas tentativas para implantar sistemas de tratamento de esgoto na Ilha Grande, por exemplo, transformaram-se em chabu na debochada expressão do secretário Minc em reunião pública. E tome recursos indo pelo ralo. Anunciado publicamente com estardalhaço pelo prefeito de Angra e o secretário do Ambiente o jornais souberam da aplicação de R$ 4,8 milhões para o saneamento de quatro praias da Ilha Grande. Alguém viu onde foi parar a dinheirama? Alguém sabe se as multas contratuais no valor de R$ 84 milhões foram cobradas?
Triste e sofrido povo da Ilha Grande, que amarga frustrações históricas, com chance zero de serem atendidas. Pelo menos com essa gente que nos governa.

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Comitê de Defesa da Ilha Grande deseja a seus associados e a todos aqueles que lutam por uma vida melhor um feliz 2014, ilustrando seu desejo com a mensagem do grande cartunista Claudius, publicada no nº 202 da revista Caros Amigos, cuja assinatura pode ser feita em www.carosamigos.com.br ou (11) 3123-6600.